Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente a partir de 27 de setembro de 2026.
1. Quem somos e como falar conosco
AcessoCert é marca de ASP Desenvolvimento de Softwares LTDA, CNPJ 07.507.463/0001-93, com sede na Rua Frei Rogério, 320, Sala 02, CEP 88502-160, Lages/SC ("AcessoCert", "nós"). Somos a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos nossos canais de atendimento.
Canal de privacidade: privacidade@acessocert.com.br e WhatsApp (49) 99121-0660. Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais: Alexandre Souza Paes, contato pelo mesmo e-mail. É por esse canal que você exerce seus direitos e tira dúvidas sobre esta política.
2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal
Coletamos apenas o que você informa nos formulários e o mínimo técnico para segurança. Não coletamos documentos de identidade, biometria, senhas nem o arquivo do certificado: esses dados são tratados exclusivamente pela Autoridade de Registro credenciada pela ICP-Brasil, que é controladora independente na validação de identidade.
| Dados | Quando | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, WhatsApp, e-mail | Formulários “Quero meu certificado” e “Parceiros” | Entrar em contato, enviar proposta e acompanhar seu pedido | Consentimento (inc. I) e procedimentos preliminares de contrato (inc. V) |
| CNPJ, razão social, situação cadastral | Formulário e consulta automática em base pública da Receita Federal | Identificar a empresa e verificar se ela pode receber o certificado | Procedimentos preliminares e execução de contrato (inc. V) |
| Dados da empresa para emissão (CNPJ, razão social, endereço, telefone fixo) e do representante legal (nome, CPF, data de nascimento) | Formulário “Quero meu certificado”, etapas 2 e 3 (opcionais) | Preparar o pedido e repassar à Autoridade de Registro para a validação e a emissão do certificado | Procedimentos preliminares e execução de contrato (inc. V) |
| CPF ou CNPJ de quem indicou (opcional) | Formulário “Quero meu certificado”, etapa 3 | Identificar o parceiro que indicou e registrar a indicação | Legítimo interesse (inc. IX) e execução do contrato de parceria (inc. V) |
| Tipo de certificado, situação (primeiro, renovação, vencido), mensagem | Formulário | Direcionar o atendimento | Procedimentos preliminares de contrato (inc. V) |
| Empresa, tipo de parceiro, faixa de clientes, cidade/UF | Formulário “Parceiros” | Avaliar e formalizar a parceria | Procedimentos preliminares de contrato (inc. V) |
| Origem do acesso (parâmetros de campanha, página de entrada, site de referência) | Cookie ac_origem, 30 dias | Medir quais canais e campanhas trazem contatos | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Endereço IP, navegador, data e hora | Ao enviar um formulário | Segurança, prevenção a fraude e spam, registro do consentimento | Legítimo interesse (inc. IX) e obrigação legal (inc. II, Marco Civil da Internet) |
| Registro do consentimento (data, hora, versão desta política) | Ao enviar um formulário | Comprovar que você autorizou o contato | Obrigação legal e exercício regular de direitos (inc. II e VI) |
| Dados do pedido, do pagamento e mensagens trocadas no atendimento (quando a compra online estiver disponível) | Compra e pós-venda | Executar a venda, entregar o voucher, emitir nota fiscal, dar suporte | Execução de contrato (inc. V) e obrigação legal fiscal (inc. II) |
Dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores: são tratados diretamente pela instituição de pagamento.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os fornecedores abaixo, na medida necessária para prestar o serviço, e com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
| Fornecedor | Serviço | Dados | Onde os dados ficam |
|---|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Banco de dados e infraestrutura do site | Todos os dados dos formulários e do pedido | Brasil (São Paulo) |
| Hostinger International Ltd. | Registro de domínio, DNS e hospedagem do site | Dados técnicos de acesso | União Europeia / Brasil |
| Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business) | Envio e recebimento de mensagens | Nome, número e conteúdo das mensagens | Estados Unidos |
| Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (quando a compra online estiver disponível) | Cobrança por PIX e cartão, emissão de nota fiscal | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, valor | Brasil |
| Google LLC (YouTube) | Vídeo explicativo na página de videoconferência, carregado só quando você clica para assistir | Dados técnicos de acesso (IP, navegador) e cookies do YouTube, a partir do clique | Estados Unidos |
| BrasilAPI (serviço público e gratuito) | Consulta de CNPJ | CNPJ informado | Brasil — dados públicos da Receita Federal |
| Autoridade de Registro credenciada pela ICP-Brasil | Validação de identidade por videoconferência e emissão do certificado | Dados da empresa e do representante legal informados no pedido; os documentos e a gravação da videoconferência são coletados por ela, como controladora independente | Brasil |
| Parceiro de indicação (contador, software house ou revenda) que originou seu contato | Acompanhamento comercial do cliente que ele indicou | Nome, empresa e situação do atendimento | Brasil |
Ferramentas de análise de audiência, pixels de anúncio, e-mail transacional e proteção antispam de terceiros não são usados hoje; se passarem a ser, esta política será atualizada antes.
4. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Contatos que não viraram compra | 12 meses após a última interação; depois exclusão ou anonimização | Finalidade encerrada |
| Registro do consentimento | 5 anos após a revogação ou a exclusão do contato | Prova de conformidade |
| Logs de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados de clientes, pedidos e notas fiscais | 5 anos após a operação | Obrigações fiscais, contábeis e de defesa em processos |
| Conversas de atendimento no WhatsApp e e-mail | 24 meses após o encerramento do atendimento | Histórico de suporte e garantia |
| Dados de parceiros | Enquanto durar a parceria e por 5 anos depois | Obrigações contratuais e fiscais |
Os prazos podem ser estendidos quando houver obrigação legal, processo em andamento ou exercício regular de direitos. Ao fim do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD):
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
Como exercer: escreva para privacidade@acessocert.com.br ou pelo WhatsApp (49) 99121-0660. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger seus dados. A revogação do consentimento não afeta o que foi feito antes dela. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Mensagens pelo WhatsApp e e-mail
Com o seu consentimento, enviamos: retorno ao seu contato, proposta, link de pagamento, voucher e instruções, acompanhamento do pedido e um lembrete antes do vencimento do certificado. Não enviamos mensagens sem relação com o certificado digital. Para parar, responda SAIR em qualquer mensagem ou escreva para o canal de privacidade; a mensagem de encerramento do seu pedido em andamento ainda será enviada.
7. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site e um cookie próprio (ac_origem, 30 dias) que registra por qual campanha ou canal você chegou. Não usamos cookies de publicidade nem de terceiros nas nossas páginas. A exceção é o vídeo da página de videoconferência: o player do YouTube só é carregado se você clicar para assistir e, a partir daí, segue a política de privacidade do Google. Você pode apagar ou bloquear cookies no navegador; o site continua funcionando.
8. Como protegemos seus dados
Criptografia em trânsito (HTTPS), banco de dados com controle de acesso por linha e acesso restrito a pessoas autorizadas, chaves de serviço mantidas só no servidor, registro de acessos e princípio do menor privilégio. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da lei.
9. Transferência internacional
Os dados dos formulários ficam armazenados no Brasil. Alguns fornecedores do item 3 (como o serviço de mensagens do WhatsApp) armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais padrão ou em países com grau de proteção adequado, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais.
10. Crianças e adolescentes
O site e os serviços são destinados a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos, excluiremos.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência ficam no topo; mudanças relevantes serão avisadas pelos canais de contato antes de entrar em vigor. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.